Arquivo da categoria: Demarcação de Terras

Lideranças indígenas Anacé entram com ação popular contra retirada de água do Lagamar do Cauípe

Nesta quarta-feira, 6 de dezembro de 2017, lideranças do povo indígena Anacé entraram com ação popular, na Comarca da Justiça Estadual de Caucaia, contra retirada ilegal de água do Lagamar do Cauípe (APA), com assessoria jurídica de advogados ambientalistas populares e de Organizações Não Governamentais.

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MPF defende posse de terreno em Pacatuba (CE) para comunidade indígena Pitaguary

Extinção de processo que tratava da posse de terreno afastou temporariamente reintegração de posse em favor de empresa

Extinção de processo em que índios Pitaguary e a Pedreira Canaã disputavam a posse de terreno em Pacatuba, Região Metropolitana de Fortaleza (CE) afastou temporariamente a execução de reintegração de posse determinada por desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em favor da empresa de mineração. A ação havia sido movida pelo Ministério Público Federal (MPF) para garantir a manutenção de posse à comunidade indígena.

O juiz federal João Luís Nogueira Matias decidiu que o processo não era de competência da 5ª Vara da Justiça Federal, em Fortaleza, e sim da subseção instalada na cidade de Maracanaú. A decisão atendeu pedido feito pelo MPF em audiência na última quarta-feira, 30 de novembro.

A 5ª Vara da Justiça Federal já havia decidido pela permanência dos índios no terreno onde funcionou uma antiga pedreira. A Canaã, antes chamada de Empresa Britaboa, recorreu ao TRF5, obtendo decisão favorável.

O procurador da República Alexandre Meireles, titular da ação movida pelo MPF, defende que a área onde funcionou a pedreira faz parte de terras tradicionalmente ocupadas pelos Pitaguary e, portanto, devem permanecer sob a posse dos índios até que seja concluído o processo de demarcação.

Pesquisador: Rafael de Paulo Oliveira

Fonte: http://www.mpf.mp.br/ce/sala-de-imprensa/noticias-ce/mpf-defende-posse-de-terreno-em-pacatuba-ce-para-comunidade-indigena-pitaguary

12ª edição do ETA de Itapipoca debate democracia e agroecologia

Encontro trouxe o debate sobre a luta de povos e comunidades tradicionais da região | Foto: comunicação Cetra

Se juntos somos fortes, as agricultoras e agricultores do Ceará mostraram sua força e resistência durante o 12º Encontro Territorial de Agroecologia e Socioeconomia Solidária – ETA, realizado entre os dias 28 e 30 de novembro em Itapipoca/CE. Este ano, o Encontro teve como tema: Agroecologia e Democracia – Unindo Campo e Cidade, em consonância com o IV Encontro Nacional de Agroecologia (ENA) que acontece no ano de 2018 em Minas Gerais.

A 12ª edição do ETA reuniu aproximadamente 250 participantes, de diversos municípios cearenses, proporcionando debates e a troca de experiências.  Confira abaixo um pouco do que foi o ETA.

1º Dia

A programação do primeiro dia contou com dois painéis. Pela manhã foi realizado o primeiro que teve como tema Agroecologia e Democracia – Unindo Campo e Cidade, mediado pela Cristina Nascimento, representando a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) e contou com a participação do professor Célio Coutinho (UECE); Flávio Barbosa, representando o MST; Joana Almeida, presidente da FETRAECE e; Miguel Braz, representando o Levante Popular.

Na ocasião, os/as participantes falaram sobre a importância da democracia para a criação de uma sociedade mais justa e igualitária. O Professor Célio Coutinho falou um pouco sobre a preocupação do avanço da direita e do conservadorismo. “Houve um avanço da direita e migração também do conservadorismo e até migração para a extrema direita. E continua “É preciso uma autoavaliação para que a gente também saia da crise. Estamos numa posição defensiva. Não conseguimos conter os ataques, mas não significa que não há enfrentamento. Estamos correndo pra salvar os direitos conquistados historicamente. Se não houver luta de classes não haverá agroecologia, porque estão em jogo os meios de produção e da terra é, portanto, importante colocar a agroecologia na perspectiva da luta de classes”, afirma.

Na parte da tarde o painel teve como tema Somos Todos Tremembé – Em Defesa dos Territórios Indígenas mediada por Suyane Fernandes, coordenadora do projeto Ação Tremembé (CETRA) e com a participação de Weibe Tapeba – Vereador de Caucaia; Erbene e Adriana, Lideranças Tremembé e Luciana Nóbrega, representando a Funai.

A composição da mesa lembrou não somente a luta do povo Tremembé, mas também a luta de outras etnias indígenas. No Ceará, por exemplo, existem quatorze etnias indígenas, no entanto, somente uma terra teve o processo de demarcação completamente finalizado. O povo Tremembé da Barra do Mundaú, que tem a sua área localizada a 55 km da sede do município de Itapipoca, vem lutando pelo processo completo de demarcação de sua terra há anos. Na luta pela terra, os Tremembé tem enfrentado a especulação imobiliária e populações que não se reconhecem como indígena, mas ainda ocupam a terra indígena.

O primeiro dia foi finalizado com a Noite da Ancestralidade com apresentações artísticas que transitavam pela cultura negra, indígena e regional. A primeira apresentação da noite foi realizada pela comunidade quilombola de Água Preta. Em seguida os Tremembé fizeram uma grande roda de Torém com o público. A próxima atração foi o grupo Tambores Afro Baião que trouxe em seu repertório samba-reggae, afoxé, maracatu, coco e pontos de Umbanda. A noite finalizou com o forró pé de serra.

2º Dia

Durante o segundo dia, os/as participantes tiveram a oportunidade de vivenciar diversas experiências com a realização de intercâmbios em várias comunidades. Os intercâmbios foram divididos em sete temas: Sem Educação Contextualizada não há Agroecologia; Sem Povos Tradicionais não há Agroecologia; Sem Feminismo não há Agroecologia; Sem juventudes não há Agroecologia; Sem Reforma Agrária não há Agroecologia; Sem Comunicação Popular não há Agroecologia; e Sem Segurança Alimentar não há Agroecologia.

Para a agricultora, Rita Maria de Oliveira, 63, moradora do distrito de Cemoaba, no município de Tururu, o momento do ETA que mais lhe marcou foi justamente a realização dos intercâmbios. “Ah meu filho, eu gostei de tudo, mas o que eu mais gostei foi dos intercâmbios. Eu participei do que falava sobre comunicação popular e conhecemos dois grupos artísticos que faziam a comunicação através da arte. Essa troca de experiência e muito rica, a gente aprende muito”, afirma. Dona Rita participa do ETA desde a sua quarta edição e já tem expectativa de como será o próximo. “Próximo ano quero que seja ainda mais animado que esse e quero ver mais gente participando também”, finaliza.

À tarde as/os participantes dos intercâmbios voltaram a se reunir na sede do CETREDI para participarem dos diálogos temáticos e falarem sobre as experiências da qual participaram. Ao final, a professora Gema Galgandi (UFC) fez uma síntese do Encontro e dos diálogos temáticos do dia. “Democracia é participação. A gente poder falar, escutar e tomar decisões. É inclusão, é garantir a inclusão de todas as pessoas nos processos. Respeitar a diversidade. Talvez tenha sido o ETA que mais respeitou a diversidade representada aqui pelos povos indígenas, povos dos terreiros, camponeses, juventudes e mulheres”.

A programação do dia foi encerrada com o espetáculo de dança Etnia: o baião das três raças, realizado pela Escola Livre Balé Baião de Itapipoca.

3º Dia

No último dia, as/os participantes realizaram um cortejo pelas ruas de Itapipoca em apoio à campanha Iandé Á’tã Joaju – Juntos Somos Fortes que tem o intuito de visibilizar a luta do povo Tremembé da Barra do Mundaú pela demarcação de seu território que, atualmente, encontra-se na fase de levantamento fundiário, tendo concluído no ano passado a demarcação física da terra.

Enquanto o cortejo ganhava as ruas de Itapipoca, o povo Tremembé convocava a população a abraçarem a sua luta. “Queremos nossa terra é demarcada / é demarcada / é demarcada / Estamos aqui, nós vamos lutar / Queremos nossa terra pra nós trabalhar” era uma das músicas de Torém entoadas por todos e todas. O cortejo foi finalizado na Praça da Matriz onde as/os participantes celebraram o 12ª ETA cantando os parabéns e repartindo um bolo em comemoração ao aniversário do evento.

Essa foi a segunda participação do agricultor, Sebastião David Filho, 32, morador de Pilões, no município de Miraíma. A sua primeira participação foi em 2015 e já sentiu a diferença de um para o outro. “Eu senti que nesse ETA as pessoas estavam com mais vontade de lutar por seus direito. Dá gosto de ver esse povo todo”, e continua. “Esse encontro é bom porque a gente vai se aproximando, conhecendo outras experiências e o público vai conhecendo a importância do nosso trabalho. Uma das coisas que eu mais gostei de ver foi o empenho dos jovens”, finaliza.

O último dia também contou com a realização da Feira Agroecológica e Solidária de Itapipoca com produtos sem agrotóxicos e saudáveis vindos direto da agricultura familiar.

Pesquisador: Pesquisador: Rafael de Paulo Oliveira

Fonte: http://www.asabrasil.org.br/noticias?artigo_id=10419

Os índios Tapeba à espera da demarcação de suas terras

O grupo indígena do Ceará espera pela oficialização do seu território há 30 anos e a cada outubro eles se reúnem para celebrar sua identidade.

O centro de Fortaleza, no Ceará, está a 45 minutos do município Caucaia, onde está localizada a Terra Indígena Tapeba. A proximidade com a cidade, porém, não faz dos Tapeba índios urbanos. Para eles, foi a cidade que cresceu demais, invadindo seu território.

O aldeamento indígena que luta pelo reconhecimento de seu território desde 1986 é conhecido no Ceará como “o primeiro grupo a levantar aldeia” — expressão que se refere ao processo de reafirmação étnica e cultural ocorrido na década de 80. Hoje, existem sete mil Tapebas e, de acordo com a FUNAI (Fundação Nacional do Índio), o espaço onde vivem sofre com impactos de empreendimentos, especulação imobiliária e tensões constantes motivadas por conflitos fundiários.

Pesquisador: Rafael de Paulo Oliveira

Fonte: https://www.vice.com/pt_br/article/mgqnn8/indios-tapeba-ceara-terras

MPF/CE quer celeridade na demarcação física da terra dos Tremembé da Barra do Mundaú

“O Ministério Público Federal (MPF) quer garantir agilidade na demarcação física da Terra Indígena Tremembé da Barra do Mundaú, em Itapipoca, no litoral oeste do Ceará. Em reunião para tratar do tema, nesta quarta-feira, 28 de setembro, o MPF assumiu o compromisso de expedir ofícios à Polícia Militar e à Polícia Federal para que acompanhem a colocação dos marcos, especialmente nos locais de maior conflito, bem como as avaliações das propriedades, a fim de resguardar a integridade dos agentes públicos e assegurar as suas ações.

Na reunião, realizada na sede do MPF em Itapipoca, ficou acertado ainda que a Fundação Nacional do Índio (Funai), indicará técnicos engenheiros agrônomos e agrimensores de seus quadros e adotará medidas administrativas para acompanhar a execução dos serviços, que estão a cargo do governo estadual. A Funai também deverá fazer ajustes técnicos no termo de cooperação firmado com a Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará (SDA) e o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) para a colocação de marcos que indiquem os limites da terra indígena Tremembé.

Posteriormente à demarcação, será realizada, também sob a supervisão da Funai, a avaliação das benfeitorias efetuadas de boa-fé dentro da terra indígena, cujos titulares não índios serão retirados após sua indenização pela União. O procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça avalia que o cumprimento das medidas previstas no termo de cooperação e necessárias à demarcação vão contribuir “para reduzir os sérios conflitos sociais e obstar a crescente especulação imobiliária e novas construções dentro da área delimitada da terra indígena”. A demarcação física da terra Tremembé está sendo acompanhada pelo MPF por meio de inquérito civil público.

A portaria que declara as terras de posse permanente dos Tremembé e que definiu os limites delas foi publicada em agosto de 2015 pelo Ministério da Justiça. Inúmeros conflitos antecederam a publicação da portaria declaratória, motivando a instauração de diversos procedimentos extrajudiciais pelo MPF, além de inquéritos na Polícia Federal e processos na Justiça Federal.”

Pesquisador: Rafael de Paulo Oliveira

Fonte: http://blogdoeliomar.com.br/mpfce-quer-celeridade-na-demarcacao-fisica-da-terra-dos-tremembe-da-barra-do-mundau/

Zelma Madeira: “O marco da demarcação da Terra Indígena Tapeba”

Os povos indígenas no Brasil têm se deparado historicamente com obstáculos ao acesso a direitos, como a invisibilidade, o desconhecimento e reificações destes como povos tradicionais, produzindo desigualdades sociais e raciais. A questão indígena traz determinações importantes do processo de colonização; contudo, essa identidade étnica por vezes escondida e/ou negada se atualiza como fonte de mobilização e reorganização política, social e cultural.

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