Comunidades ingressam Ação Popular para barrar retirada de água do Lagamar do Cauípe

Lideranças de movimentos ingressaram Ação Popular contra o Estado para impedir a retirada de água do Lagamar do Cauípe e a obra de poços do Pecém. A tribo indígena Anacé, dentre outras comunidades próximas ao Eixão das Águas, são contra o projeto que prevê vazão de 200 litros por segundo para Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), além de São Gonçalo do Amarante e distritos de Caucaia.

A medida foi coordenada junto com Ação Civil Pública da Defensoria Pública da União (DPU) e da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE/CE), proposta nessa segunda-feira, 4, solicitando a paralisação da obras de adutoras no CIPP. “A gente espera que as obras sejam barradas de vez e possamos realmente ter a preservação do ambiente”, afirmou o líder comunitário Paulo França, presidente da Associação do Planalto Cauípe.

A Ação Popular foi interposta na Comarca de Caucaia da Justiça Estadual, na manhã desta quarta, junto com os líderes indígenas Adriano Lima, Roberto da Silva e Antônio da Silva, cacique do povo Anacé.

Desde outubro passado, comunidades próximas ao Eixão das Águas fazem atos contra o projeto que prevê a retirada da água do manancial. Na manhã dessa terça-feira, 5, as comunidades protestaram tanto contra o projeto, como também contra a perfurações de poços no município de São Gonçalo do Amarante. As lideranças comunitárias são auxiliadas pelo Instituto Verdeluz, 350.org e advogados ambientalistas populares, conforme Paulo França.

Segundo Paulo França, o abastecimento do CIPP como prioridade é inadmissível, tendo em vista a situação de escassez hídrica do Ceará. As comunidades alegam que as obras não possuem estudos de impacto ambiental, desrespeitam a Área de Proteção Ambiental (APA) e violam o direito de abastecimento da população.

Procurada nesta tarde, a Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará informou que ainda não foi notificada. Anteriormente, a secretaria havia respondido que o projeto do sistema Cauípe só foi adotado após estudo realizado entre os anos de 2011 e 2014 que comprovou a sustentabilidade da intervenção.

Pesquisador: Rafael de Paulo Oliveira

Fonte: https://www.opovo.com.br/noticias/ceara/caucaia/2017/12/comunidades-ingressam-acao-popular-para-barrar-retirada-de-agua.html

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